HC 975355 - DECISAO

HC 975355 - DECISAO

Verificada a promoção do paciente ao regime semiaberto após a realização do exame criminológico nos autos da execução (Processo nº 0017944-57.2021.8.26.0041), restou supervenientemente prejudicado o agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante/paciente: DEIVITE VIANA SOUSA; Ministério Público: Ministério Público Federal; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DEIVITE VIANA SOUSA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por promoção do paciente ao regime semiaberto
  2. 2 Cabimento de agravo regimental quando a matéria não foi apreciada no acórdão impugnado
  3. 3 Fundamentação do juízo singular para determinar exame criminológico

Ratio Decidendi

Verificada a promoção do paciente ao regime semiaberto após a realização do exame criminológico nos autos da execução (Processo nº 0017944-57.2021.8.26.0041), restou supervenientemente prejudicado o agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.