HC 963948 - DECISAO

HC 963948 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações, o exame criminológico foi realizado e o Juízo da execução promoveu o paciente ao regime semiaberto, afastando a finalidade da impetração; decisão fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CRISTIANO ALBERTINO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto Liminar

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Parties

CRISTIANO ALBERTINO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 exigência de prévia realização de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 perda de objeto após realização do exame e promoção ao regime semiaberto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações, o exame criminológico foi realizado e o Juízo da execução promoveu o paciente ao regime semiaberto, afastando a finalidade da impetração; decisão fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se