HC 936375 - DECISAO

HC 936375 - DECISAO

A superveniência de sentença penal condenatória proferida pelo Conselho de Sentença torna prejudicada a impetração que objetiva a desconstituição da decisão de pronúncia, em respeito à soberania dos veredictos; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NÉDISSON CITÓ MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Soberania Dos Veredictos, Cadeia De Custódia, Ilegitimidade De Provas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Superveniência De Sentença Condenatória Soberania Dos Veredictos Cadeia De Custódia Ilegitimidade De Provas +1 more

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Parties

NÉDISSON CITÓ MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 nulidade da decisão de pronúncia
  3. 3 alegação de quebra da cadeia de custódia da arma de fogo

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença penal condenatória proferida pelo Conselho de Sentença torna prejudicada a impetração que objetiva a desconstituição da decisão de pronúncia, em respeito à soberania dos veredictos; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.