HC 929091 - DECISAO

HC 929091 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é, em parte, substitutiva de recurso próprio e porque a instância de origem, ao menos a princípio, apresentou fundamentação suficiente ao concluir pela ausência de quebra da cadeia de custódia ou pela inexistência de prejuízo demonstrado, matéria que envolve análise probatória e não comporta revisão nesta via estreita (art. 34, XX, RISTJ).

Parties
Paciente: RAFAEL FERNANDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade, Trancamento Da Ação Penal, Análise De Prova
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Parties

RAFAEL FERNANDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de quebra da cadeia de custódia da prova digital (vídeo)
  3. 3 suficiência de indícios para atribuir autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é, em parte, substitutiva de recurso próprio e porque a instância de origem, ao menos a princípio, apresentou fundamentação suficiente ao concluir pela ausência de quebra da cadeia de custódia ou pela inexistência de prejuízo demonstrado, matéria que envolve análise probatória e não comporta revisão nesta via estreita (art. 34, XX, RISTJ).

Court Disposition

não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se