HC 984055 - DECISAO

HC 984055 - DECISAO

Não se vislumbrou ilegalidade manifesta apta a autorizar o conhecimento excepcional do habeas corpus impetrado contra indeferimento monocrático de liminar por relator, estando aplicável a Súmula 691 do STF; ademais, a alegada demora não restou demonstrada e a contemporaneidade da prisão preventiva se justifica pelo fato de o paciente ter estado foragido (suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP), motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Acusada: RONALDO VICENTE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Competência, Trâmite Processual, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Competência Trâmite Processual Flagrante Ilegalidade

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Parties

RONALDO VICENTE DA SILVA

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento do habeas corpus
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar (prisão preventiva)

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou ilegalidade manifesta apta a autorizar o conhecimento excepcional do habeas corpus impetrado contra indeferimento monocrático de liminar por relator, estando aplicável a Súmula 691 do STF; ademais, a alegada demora não restou demonstrada e a contemporaneidade da prisão preventiva se justifica pelo fato de o paciente ter estado foragido (suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP), motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.