HC 969773 - DECISAO

HC 969773 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, no exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a deferir a ordem, pois a prisão preventiva foi devidamente motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, perigo gerado pela liberdade do acusado, indícios de embriaguez, alta velocidade, omissão de socorro, remoção do veículo e risco de fuga/influência sobre testemunhas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: PEDRO OTAVIO DE OLIVEIRA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PEDRO OTAVIO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Presença de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação do decreto prisional com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, no exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a deferir a ordem, pois a prisão preventiva foi devidamente motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, perigo gerado pela liberdade do acusado, indícios de embriaguez, alta velocidade, omissão de socorro, remoção do veículo e risco de fuga/influência sobre testemunhas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.