HC 984588 - DECISAO

HC 984588 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente porque a alegada nulidade foi suscitada tardiamente, configurando nulidade de algibeira e preclusão da matéria nas instâncias ordinárias, o que impede o exame do pedido via habeas corpus nesta Corte.

Parties
Paciente: JOSÉ MARCULINO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Apelação Criminal n. 0000002-93.1993.8.17.0380)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o mandamus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Pronúncia, Nulidade Da Sessão Do Júri, Nulidade De Algibeira, Preclusão, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Pronúncia Nulidade Da Sessão Do Júri Nulidade De Algibeira Preclusão Admissibilidade

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Parties

JOSÉ MARCULINO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Apelação Criminal n. 0000002-93.1993.8.17.0380)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão de pronúncia
  2. 2 nulidade da sessão do júri
  3. 3 uso de elementos extrajudiciais como prova

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente porque a alegada nulidade foi suscitada tardiamente, configurando nulidade de algibeira e preclusão da matéria nas instâncias ordinárias, o que impede o exame do pedido via habeas corpus nesta Corte.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o mandamus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o mandamus.
  • Publique-se.