HC 965033 - DECISAO

HC 965033 - DECISAO

N�o conheceu-se do habeas corpus porque a impetra��o � substitutiva de recurso adequado e n�o se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial. O Tribunal de origem apresentou fundamenta��o id�nea para a manuten��o da interna��o provis�ria, com elementos de materialidade e ind�cios de autoria, demonstra��o da gravidade em concreto do crime e fatos indicativos de risco � ordem p�blica (inclu�do o fato de o acusado ter permanecido foragido), e n�o houve des�dia processual quanto � realiza��o do exame de insanidade mental, sendo toler�vel a demora pela necessidade de carta precat�ria e realiza��o da per�cia em outro Estado; assim, n�o se vislumbra flagrante ilegalidade que justifique...

Parties
Paciente: RODRIGUES PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus n�o conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Interna��o Provisória, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Fundamenta��o Da Medida Cautelar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Interna��o Provisória Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo Fundamenta��o Da Medida Cautelar Prisão Preventiva +1 more

Case Brief

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Parties

RODRIGUES PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da internação provisória
  3. 3 idoneidade da fundamentação para decretação de internação provisória

Ratio Decidendi

N�o conheceu-se do habeas corpus porque a impetra��o � substitutiva de recurso adequado e n�o se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial. O Tribunal de origem apresentou fundamenta��o id�nea para a manuten��o da interna��o provis�ria, com elementos de materialidade e ind�cios de autoria, demonstra��o da gravidade em concreto do crime e fatos indicativos de risco � ordem p�blica (inclu�do o fato de o acusado ter permanecido foragido), e n�o houve des�dia processual quanto � realiza��o do exame de insanidade mental, sendo toler�vel a demora pela necessidade de carta precat�ria e realiza��o da per�cia em outro Estado; assim, n�o se vislumbra flagrante ilegalidade que justifique...

Court Disposition

habeas corpus n�o conhecido

Orders

  • Habeas corpus n�o conhecido
  • Publique-se