HC 981471 - DECISAO

HC 981471 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se identifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta dos fatos, na quantidade de drogas e indícios de comunicação com pessoas presas que indicam risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas, e não se comprovou excesso de prazo imputável ao Judiciário.

Parties
Paciente: GUSTAVO ALMEIDA CARNAUBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GUSTAVO ALMEIDA CARNAUBA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre segregação cautelar e fatos

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se identifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta dos fatos, na quantidade de drogas e indícios de comunicação com pessoas presas que indicam risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas, e não se comprovou excesso de prazo imputável ao Judiciário.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade e não concedo a ordem.