HC 953426 - ACORDAO

HC 953426 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, do conjunto probatório e dos precedentes invocados, ficou demonstrada a existência de fundadas suspeitas para a busca pessoal (denúncia especificada, tentativa de fuga e arremesso de pacote com drogas) e, em razão da confissão sobre existência de mais entorpecentes, a busca domiciliar também foi legítima; ademais, o agravo apenas reiterou argumentos já apreciados sem apresentar elementos novos.

Parties
Agravante: RAFAEL SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Inviolabilidade Do Domicílio

Case Brief

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Parties

RAFAEL SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e a busca domiciliar realizadas pelos policiais foram amparadas em fundadas suspeitas e justificaram a prisão em flagrante do agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, do conjunto probatório e dos precedentes invocados, ficou demonstrada a existência de fundadas suspeitas para a busca pessoal (denúncia especificada, tentativa de fuga e arremesso de pacote com drogas) e, em razão da confissão sobre existência de mais entorpecentes, a busca domiciliar também foi legítima; ademais, o agravo apenas reiterou argumentos já apreciados sem apresentar elementos novos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental