HC 962894 - ACORDAO

HC 962894 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada nos autos: havia prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de arma com numeração raspada e quantidade significativa de drogas, antecedentes por tráfico e situação de liberdade provisória que indicavam risco de reiteração, de modo que a custódia cautelar era necessária para resguardar a ordem pública e não cabia substituição por medidas cautelares menos gravosas. Ademais, a decisão monocrática do relator encontra amparo na jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante/paciente: HERCULYS PEREIRA DIAS; Coindiciado: Nilton Wallace Brandão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Sessão Virtual Da Quinta Turma Julgamento Colegiado (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

HERCULYS PEREIRA DIAS

Agravante/paciente

Nilton Wallace Brandão

Coindiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Sessão Virtual Da Quinta Turma Julgamento Colegiado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 faculdade do relator de decidir liminarmente
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada nos autos: havia prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de arma com numeração raspada e quantidade significativa de drogas, antecedentes por tráfico e situação de liberdade provisória que indicavam risco de reiteração, de modo que a custódia cautelar era necessária para resguardar a ordem pública e não cabia substituição por medidas cautelares menos gravosas. Ademais, a decisão monocrática do relator encontra amparo na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva