HC 979755 - DECISAO

HC 979755 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a Corte estadual não examinou a tese trazida ao STJ, de modo que o conhecimento do pleito implicaria indevida supressão de instância, razão pela qual a impetração não pode ser conhecida.

Parties
Paciente: RAISSA DA SILVA VASCO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Embriaguez Ao Volante, Excesso De Velocidade, Homicídio Culposo, Lesão Corporal Culposa, Teste De Alcoolemia, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Trânsito Processo Penal Habeas Corpus Embriaguez Ao Volante Excesso De Velocidade Homicídio Culposo Lesão Corporal Culposa +3 more

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Parties

RAISSA DA SILVA VASCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do teste de alcoolemia
  2. 2 existência de provas suficientes da embriaguez e do excesso de velocidade
  3. 3 correta tipificação/qualificação do homicídio culposo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a Corte estadual não examinou a tese trazida ao STJ, de modo que o conhecimento do pleito implicaria indevida supressão de instância, razão pela qual a impetração não pode ser conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.