HC 984394 - DECISAO

HC 984394 - DECISAO

Concedeu-se a liminar porque, no caso concreto, a imposição da prisão preventiva mostrou-se desproporcional frente à primariedade do paciente, à ausência de violência no crime e à quantidade de droga apreendida, razão pela qual a custódia foi substituída por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem, com possibilidade de reiteração da prisão em caso de descumprimento ou surgimento de motivos concretos.

Parties
Paciente: Josue Henrique Silva; Autoridade Coatora: Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Proporcionalidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Josue Henrique Silva

Paciente

Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP

Juízo De Origem

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de droga apreendida como fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Concedeu-se a liminar porque, no caso concreto, a imposição da prisão preventiva mostrou-se desproporcional frente à primariedade do paciente, à ausência de violência no crime e à quantidade de droga apreendida, razão pela qual a custódia foi substituída por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem, com possibilidade de reiteração da prisão em caso de descumprimento ou surgimento de motivos concretos.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem

Orders

  • Cassação do acórdão impugnado
  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem