HC 975770 - DECISAO

HC 975770 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de via inadequada para substituição de recurso próprio ou revisão criminal; além disso, na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem, pois a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita concreta (ingresso em terreno abandonado, tentativa de ocultação e posse de sacola), e a apreciação da suficiência das provas e do dolo de tráfico depende de reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo Não Conhecido
Outcome
Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Provas Ilícitas +2 more

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Parties

MARCELO PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 existência de dolo de tráfico de drogas e suficiência probatória

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de via inadequada para substituição de recurso próprio ou revisão criminal; além disso, na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem, pois a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita concreta (ingresso em terreno abandonado, tentativa de ocultação e posse de sacola), e a apreciação da suficiência das provas e do dolo de tráfico depende de reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo.