HC 983624 - DECISAO

HC 983624 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; indeferido o pedido de desclassificação por demandar reexame fático-probatório; mantida a prisão preventiva por adequada fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto, modus operandi e risco à ordem pública, conforme art. 312 e art. 413, §3º, do CPP.

Parties
Paciente: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Desclassificação, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Desclassificação Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de desclassificação sem reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; indeferido o pedido de desclassificação por demandar reexame fático-probatório; mantida a prisão preventiva por adequada fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto, modus operandi e risco à ordem pública, conforme art. 312 e art. 413, §3º, do CPP.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.