HC 975408 - DECISAO

HC 975408 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade. O decreto da prisão preventiva foi mantido porque, nos autos, estão demonstrados a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos fatos (condução embriagada, avanço de sinal, atropelamento na faixa de pedestres e fuga sem prestar socorro), de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Oziel Brito Lima; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem Em Decisão De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, no exame de ofício, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Gravidade Concreta, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

Oziel Brito Lima

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem Em Decisão De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Suficiência das condições pessoais do paciente para afastar a prisão preventiva ou substituí-la por medidas cautelares (art. 319, CPP)
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade. O decreto da prisão preventiva foi mantido porque, nos autos, estão demonstrados a materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos fatos (condução embriagada, avanço de sinal, atropelamento na faixa de pedestres e fuga sem prestar socorro), de modo que as medidas previstas no art. 319 do CPP se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, no exame de ofício, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.