HC 984460 - DECISAO

HC 984460 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: estavam demonstradas a materialidade e a autoria, bem como o periculum libertatis pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (quatro roubos no mesmo dia, emprego de grave ameaça simulando arma, indicativos de periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a inimputabilidade; assim, manteve-se a custódia com base nos arts. 312 c/c 313, I e III, do CPP.

Parties
Paciente: WELLYNGTON DE CARVALHO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Semi Imputabilidade/insanidade Mental
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculum Libertatis Semi Imputabilidade/insanidade Mental

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Parties

WELLYNGTON DE CARVALHO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 ausência/presença de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: estavam demonstradas a materialidade e a autoria, bem como o periculum libertatis pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (quatro roubos no mesmo dia, emprego de grave ameaça simulando arma, indicativos de periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a inimputabilidade; assim, manteve-se a custódia com base nos arts. 312 c/c 313, I e III, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.