HC 765457 - DECISAO

HC 765457 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, examinando-se de ofício, verificou-se flagrante ilegalidade por excesso de linguagem no acórdão do Tribunal de origem que, de modo peremptório, afastou teses defensivas e incorporou argumentos ministeriais, situação capaz de influir no Conselho de Sentença; por isso, concedeu-se a ordem para anular o julgamento do recurso em sentido estrito e determinar que outro seja proferido pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: DAICIR DE AGUIAR VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, concedo a ordem para reconhecer excesso de linguagem, anular o julgamento do recurso em sentido estrito e determinar que outro seja proferido pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DAICIR DE AGUIAR VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 excesso de linguagem em decisão de pronúncia e acórdão que pode influenciar o Conselho de Sentença
  3. 3 nulidade do julgamento por invadir competência do júri

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, examinando-se de ofício, verificou-se flagrante ilegalidade por excesso de linguagem no acórdão do Tribunal de origem que, de modo peremptório, afastou teses defensivas e incorporou argumentos ministeriais, situação capaz de influir no Conselho de Sentença; por isso, concedeu-se a ordem para anular o julgamento do recurso em sentido estrito e determinar que outro seja proferido pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, concedo a ordem para reconhecer excesso de linguagem, anular o julgamento do recurso em sentido estrito e determinar que outro seja proferido pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Concedo a ordem para anular o julgamento do recurso em sentido estrito interposto pela defesa e determinar que outro acórdão seja proferido pelo Tribunal de origem.