HC 835593 - DECISAO

HC 835593 - DECISAO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, salvo quanto à presença de ilegalidade manifesta, e reconheceu ilegalidade no não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Assim, concedeu de ofício o habeas corpus apenas para reconhecer a atenuante da confissão parcial, aplicando-lhe fração de 1/9 (patamar inferior a 1/6) e reduzindo a reprimenda do paciente para 16 anos, 1 mês e 17 dias de reclusão, e 213 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: UÂNDERSON JUNIO COSTA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Omar Guillhermo Avila Rey
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir a reprimenda do paciente
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Latrocínio Tentado, Furto, Reincidência, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Latrocínio Tentado Furto Reincidência +1 more

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Parties

UÂNDERSON JUNIO COSTA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Omar Guillhermo Avila Rey

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 fração aplicável à atenuante (inferior a 1/6)

Ratio Decidendi

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, salvo quanto à presença de ilegalidade manifesta, e reconheceu ilegalidade no não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Assim, concedeu de ofício o habeas corpus apenas para reconhecer a atenuante da confissão parcial, aplicando-lhe fração de 1/9 (patamar inferior a 1/6) e reduzindo a reprimenda do paciente para 16 anos, 1 mês e 17 dias de reclusão, e 213 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir a reprimenda do paciente

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, como substitutivo de recurso próprio, salvo no ponto de ilegalidade manifesta.
  • Concedo habeas corpus, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena para 16 anos, 1 mês e 17 dias de reclusão, além de 213 dias-multa.