HC 961098 - ACORDAO

HC 961098 - ACORDAO

Concluiu-se não haver flagrante ilegalidade: a abordagem em fiscalização de trânsito e a posterior busca veicular foram justificadas por fundada suspeita decorrente do comportamento do paciente em rodovia conhecida como rota do narcotráfico; foram apreendidos um revólver calibre .22 com munições e 23 tabletes contendo 24.890 g de cocaína (cerca de 25 kg), circunstâncias que comprovam materialidade e indícios suficientes e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não cabe habeas corpus substitutivo sem flagrante ilegalidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Busca Veicular, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Busca Veicular Abordagem Policial Fundada Suspeita Prisão Preventiva +2 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma, 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Se a abordagem e a busca veicular realizadas pela polícia militar foram ilegais por ausência de fundada suspeita
  3. 3 Se a quantidade de drogas apreendidas e o modus operandi são suficientes para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se não haver flagrante ilegalidade: a abordagem em fiscalização de trânsito e a posterior busca veicular foram justificadas por fundada suspeita decorrente do comportamento do paciente em rodovia conhecida como rota do narcotráfico; foram apreendidos um revólver calibre .22 com munições e 23 tabletes contendo 24.890 g de cocaína (cerca de 25 kg), circunstâncias que comprovam materialidade e indícios suficientes e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não cabe habeas corpus substitutivo sem flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a prisão preventiva do paciente