RHC 209980 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da segregação cautelar e expedição de alvará de soltura em 17/1/2025, caracterizando perda superveniente do objeto.

Parties: Recorrente: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
2 pedido de revogação da prisão preventiva
3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da segregação cautelar e expedição de alvará de soltura em 17/1/2025, caracterizando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.