HC 985142 - DECISAO

HC 985142 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido nem concedido porque a impetração funciona como substituto de recurso e não há flagrante ilegalidade; os autos demonstram fundadas razões para a diligência policial (denúncia precisa de usuário, abordagem de pessoa em atitude típica, tentativa de fuga, apreensão de drogas e autorização para ingresso), de modo que a coerência dos depoimentos e a situação concreta afasta a nulidade das provas e a necessidade de concessão de ordem liminar.

Parties
Paciente: GABRIEL VINICIUS RODRIGUES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Como Substituto De Recurso; Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida
Outcome
indeferida liminarmente; impetração não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Invasão De Domicílio, Denúncia Anônima, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Ilícita Invasão De Domicílio Denúncia Anônima Revisão Criminal

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Parties

GABRIEL VINICIUS RODRIGUES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Como Substituto De Recurso; Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilicitude de provas obtidas por entrada sem mandado
  3. 3 suficiência de denúncia anônima para justificar diligência policial e entrada na residência

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido nem concedido porque a impetração funciona como substituto de recurso e não há flagrante ilegalidade; os autos demonstram fundadas razões para a diligência policial (denúncia precisa de usuário, abordagem de pessoa em atitude típica, tentativa de fuga, apreensão de drogas e autorização para ingresso), de modo que a coerência dos depoimentos e a situação concreta afasta a nulidade das provas e a necessidade de concessão de ordem liminar.

Court Disposition

indeferida liminarmente; impetração não conhecida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • A impetração não deve ser conhecida por funcionar como substituto de recurso próprio.