HC 968097 - DECISAO

HC 968097 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença condenatória de primeiro grau que, em juízo exauriente, apontou provas independentes e suficientes e registrou que eventual irregularidade no reconhecimento policial seria suprida pelo reconhecimento em juízo, a análise meritória do habeas corpus ficou prejudicada, devendo a matéria ser submetida ao crivo do Tribunal a quo antes de eventual exame por esta Corte.

Parties
Paciente: GUILHERME ROMAO BENEVENUTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Trancamento Da Ação Penal

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Parties

GUILHERME ROMAO BENEVENUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal realizado em fase policial e conformidade com o art. 226 do CPP
  3. 3 efeitos da superveniência de sentença condenatória sobre a apreciação do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença condenatória de primeiro grau que, em juízo exauriente, apontou provas independentes e suficientes e registrou que eventual irregularidade no reconhecimento policial seria suprida pelo reconhecimento em juízo, a análise meritória do habeas corpus ficou prejudicada, devendo a matéria ser submetida ao crivo do Tribunal a quo antes de eventual exame por esta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.