HC 947129 - DECISAO

HC 947129 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e não estaria corretamente conhecida; além disso, a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi que evidencia periculosidade, de indícios suficientes de autoria, de antecedentes e de risco às testemunhas; encerrada a fase de pronúncia, não subsiste a alegação de excesso de prazo conforme o Enunciado n.21 da Súmula do STJ, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal evidente que justificasse revogação da custódia.

Parties
Paciente: ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 eficácia da pronúncia quanto à alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e não estaria corretamente conhecida; além disso, a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi que evidencia periculosidade, de indícios suficientes de autoria, de antecedentes e de risco às testemunhas; encerrada a fase de pronúncia, não subsiste a alegação de excesso de prazo conforme o Enunciado n.21 da Súmula do STJ, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal evidente que justificasse revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.