HC 969575 - DECISAO

HC 969575 - DECISAO

Verificou-se que o recurso em sentido estrito foi julgado em 06/02/2025, afastando o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, ante a superveniente perda do objeto, o habeas corpus restou prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GIANCARLOS RAMOS DANTAS; Paciente: MATHEUS RIBEIRO DANTAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Pronúncia

Case Brief

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Parties

GIANCARLOS RAMOS DANTAS

Paciente

MATHEUS RIBEIRO DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de recurso em sentido estrito
  2. 2 legalidade da prisão preventiva por demora processual
  3. 3 perda de objeto por superveniente julgamento do recurso

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso em sentido estrito foi julgado em 06/02/2025, afastando o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, ante a superveniente perda do objeto, o habeas corpus restou prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
  • Publique-se