RHC 198963 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de pronúncia na ação penal (novo título prisional), o que tornou inaplicável o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: THIAGO VITAL DE OLIVEIRA SANTOS; Paciente: MICHAEL TEODORO SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Decisão De Pronúncia
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Decisão De Pronúncia, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Case Brief
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Parties
THIAGO VITAL DE OLIVEIRA SANTOS
Paciente
MICHAEL TEODORO SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Decisão De Pronúncia
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 superveniência de decisão de pronúncia como causa de prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de pronúncia na ação penal (novo título prisional), o que tornou inaplicável o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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