HC 969712 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal (Ação Penal n. 1502260-34.2024.8.26.0616) e expedição de alvará de soltura em 08/01/2025, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: WILLIAN DA SILVA LEAL SANTOS; Órgão Proferente Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Superveniente
Case Brief
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Parties
WILLIAN DA SILVA LEAL SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Proferente Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Legal Issues
- 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal (Ação Penal n. 1502260-34.2024.8.26.0616) e expedição de alvará de soltura em 08/01/2025, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
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