HC 985286 - DECISAO

HC 985286 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante; as buscas e apreensões foram consideradas lícitas em razão das fundadas suspeitas (gesto de entrega, fuga após ordem de parada, ocorrência de disparo no local) e do consequente indicativo de flagrante, de modo que as provas não são ilícitas e não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: ROBSON; Envolvido: THIAGO; Envolvido: YOHAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
não conhecido (habeas corpus substitutivo); na análise de ofício não visualizada ilegalidade flagrante; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Provas Ilícitas, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Violação De Domicílio Dosimetria Da Pena +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

ROBSON

Paciente

THIAGO

Envolvido

YOHAN

Envolvido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 ilegalidade ou licitude da busca pessoal
  3. 3 ilegalidade ou licitude da busca domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante; as buscas e apreensões foram consideradas lícitas em razão das fundadas suspeitas (gesto de entrega, fuga após ordem de parada, ocorrência de disparo no local) e do consequente indicativo de flagrante, de modo que as provas não são ilícitas e não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

não conhecido (habeas corpus substitutivo); na análise de ofício não visualizada ilegalidade flagrante; ordem não concedida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.