HC 983920 - DECISAO

HC 983920 - DECISAO

Reconheceu-se a nulidade da busca veicular/pessoal e, por conseguinte, das provas dele decorrentes, por violação do padrão probatório exigido para busca sem mandado (ausência de fundada suspeita objetiva e referida ao corpo de delito), aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada; em consequência, foi concedida a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: CLEBER BAESSO SALVAN JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Fundada Suspeita
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Parties

CLEBER BAESSO SALVAN JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 se a busca pessoal e veicular cumpriu o standard de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
  2. 2 ilegalidade ou não das provas obtidas em decorrência da busca e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 revogação/relaxamento da prisão preventiva do paciente

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a nulidade da busca veicular/pessoal e, por conseguinte, das provas dele decorrentes, por violação do padrão probatório exigido para busca sem mandado (ausência de fundada suspeita objetiva e referida ao corpo de delito), aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada; em consequência, foi concedida a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva do acusado
  • Declarar a nulidade dos elementos de informação obtidos mediante busca pessoal e veicular e dos que forem dela decorrentes