RHC 211524 - DECISAO

RHC 211524 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva de Thiago Ramos Monteiro porque as decisões de instância ordinária demonstraram circunstâncias concretas (especial reprovabilidade da conduta, grande quantidade de drogas apreendidas, risco de reiteração delitiva e modus operandi) que justificam a medida extrema para preservação da ordem pública e garantia da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto (art.312 e art.282, II, CPP).

Parties
Recorrente: THIAGO RAMOS MONTEIRO; Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO RAMOS MONTEIRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas (art.319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva de Thiago Ramos Monteiro porque as decisões de instância ordinária demonstraram circunstâncias concretas (especial reprovabilidade da conduta, grande quantidade de drogas apreendidas, risco de reiteração delitiva e modus operandi) que justificam a medida extrema para preservação da ordem pública e garantia da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto (art.312 e art.282, II, CPP).

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Manter a prisão preventiva de Thiago Ramos Monteiro.
  • Publique-se.