HC 891423 - DECISAO

HC 891423 - DECISAO

Parties
Paciente: Alessandro de Jesus; Paciente: Tiago Nascimento Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão, Furto Qualificado, Qualificadora Escalada, Tentativa, Regime Prisional, Substituição De Pena
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Parties

Alessandro de Jesus

Paciente

Tiago Nascimento Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possível ausência de provas suficientes da autoria de Tiago Nascimento Santos
  2. 2 adequação da qualificadora escalada
  3. 3 caráter substitutivo do habeas corpus em relação a recurso próprio