HC 984645 - DECISAO

HC 984645 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a defesa, presente na audiência, não manifestou inconformismo quanto ao sistema de inquirição adotado pela juíza, havendo preclusão, e não foi demonstrado prejuízo decorrente da suposta violação do art. 212 do CPP, sendo tal nulidade de natureza relativa e dependente de comprovação de efetivo prejuízo; o entendimento está em harmonia com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS LEMOS (ou JOSÉ MATEUS SANTOS GAMA); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Art. 212 Do CPP, Nulidade Relativa, Instrução E Julgamento, Preclusão, Protagonismo Do Juiz
Processo Penal Habeas Corpus Art. 212 Do CPP Nulidade Relativa Instrução E Julgamento Preclusão Protagonismo Do Juiz

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Parties

MATHEUS LEMOS (ou JOSÉ MATEUS SANTOS GAMA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 212 do Código de Processo Penal pela magistrada ao formular perguntas diretamente às testemunhas
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade relativa (art. 563 CPP)
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus quando substitui recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a defesa, presente na audiência, não manifestou inconformismo quanto ao sistema de inquirição adotado pela juíza, havendo preclusão, e não foi demonstrado prejuízo decorrente da suposta violação do art. 212 do CPP, sendo tal nulidade de natureza relativa e dependente de comprovação de efetivo prejuízo; o entendimento está em harmonia com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.