RHC 210520 - DECISAO

RHC 210520 - DECISAO

Não conhecer do recurso por veicular mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte, haja vista a identidade de partes, de objeto e de causa de pedir.

Parties
Impetrante: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Identidade De Partes, Objeto E Causa De Pedir Reiteração De Pedido

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Parties

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus previamente impetrado nesta Corte
  2. 2 Identidade de partes, objeto e causa de pedir como causa de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por veicular mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte, haja vista a identidade de partes, de objeto e de causa de pedir.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.