HC 976442 - DECISAO

HC 976442 - DECISAO

Havendo prolação de sentença condenatória posterior que impôs pena ao réu, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO BORGES CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Em Virtude De Sentença Condenatória)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Constrição De Liberdade, Roubo Duplamente Majorado, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Constrição De Liberdade Roubo Duplamente Majorado Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

BRUNO BORGES CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Em Virtude De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por existência de novo título judicial (sentença condenatória)
  2. 2 Manutenção da constrição da liberdade em razão de suposta prática do delito de roubo duplamente majorado

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença condenatória posterior que impôs pena ao réu, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.