HC 985138 - DECISAO

HC 985138 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos e no risco à ordem pública, sendo inadequado o manejo do habeas corpus para reexaminar aprofundadamente provas ou matérias não apreciadas pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE MONTEZANI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2000740-50.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Exame De Provas Em Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Exame De Provas Em Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

THIAGO HENRIQUE MONTEZANI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2000740-50.2025.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX, CF)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos e no risco à ordem pública, sendo inadequado o manejo do habeas corpus para reexaminar aprofundadamente provas ou matérias não apreciadas pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.