HC 967372 - DECISAO

HC 967372 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado em substituição ao recurso especial e não há flagrante ilegalidade que autorize tal substituição; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia com indicação de materialidade (Declaração de Óbito e Laudo de Necrópsia) e indícios de autoria corroborados por depoimentos colhidos em juízo.

Parties
Paciente: RENILTON PRACHEDE RODRIGUES ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Recurso Especial, Provas Inquisitoriais E Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Recurso Especial Provas Inquisitoriais E Judiciais

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Parties

RENILTON PRACHEDE RODRIGUES ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso especial
  2. 2 alegada ilegalidade da pronúncia por suposto fundamento exclusivo em elementos do inquérito policial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado em substituição ao recurso especial e não há flagrante ilegalidade que autorize tal substituição; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia com indicação de materialidade (Declaração de Óbito e Laudo de Necrópsia) e indícios de autoria corroborados por depoimentos colhidos em juízo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.