HC 931996 - DECISAO

HC 931996 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a paciente foi submetida a julgamento e absolvida pelo Conselho de Sentença, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, impedindo a análise do pedido de exclusão da qualificadora.

Parties
Paciente: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadora (art. 121, §2º, Iv), Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadora (art. 121, §2º, Iv) Tribunal Do Júri Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RAQUEL RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 exclusão da qualificadora prevista no art.121, § 2º, inciso IV, do Código Penal
  2. 2 efeito da absolvição pelo Conselho de Sentença sobre a continuidade do habeas corpus (perda superveniente do objeto)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a paciente foi submetida a julgamento e absolvida pelo Conselho de Sentença, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, impedindo a análise do pedido de exclusão da qualificadora.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.