HC 963275 - DECISAO

HC 963275 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma fundamentada, a materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão em sede policial, depoimentos em juízo e laudo tanatoscópico), e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório exigido para afastar a pronúncia.

Parties
Paciente: KLYWERLLY KELWYN DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido De Liminar; Decisão De Mérito Sobre O Pedido De Habeas Corpus
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Ouvir Dizer, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Ouvir Dizer Indícios De Autoria

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Parties

KLYWERLLY KELWYN DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido De Liminar; Decisão De Mérito Sobre O Pedido De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para embasar a pronúncia
  2. 2 valoração de confissão extrajudicial e testemunhos indiretos
  3. 3 alcance do juízo de admissibilidade na pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma fundamentada, a materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão em sede policial, depoimentos em juízo e laudo tanatoscópico), e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório exigido para afastar a pronúncia.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Denegada a ordem de habeas corpus.