HC 985315 - DECISAO

HC 985315 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, sendo que, na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade aptos a justificar a concessão da ordem; a decisão de prisão preventiva, segundo o acervo, está devidamente fundamentada quanto à garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Leandro Marciel Osti Ramos de Oliveira; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 15ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

Leandro Marciel Osti Ramos de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 15ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, sendo que, na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade aptos a justificar a concessão da ordem; a decisão de prisão preventiva, segundo o acervo, está devidamente fundamentada quanto à garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.