HC 977307 - DECISAO

HC 977307 - DECISAO

O pedido está prejudicado porque a pretensão do habeas corpus já foi atendida: o tribunal de origem dispensou o pagamento da fiança e restabeleceu a liberdade do paciente, pelo que o relator não conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSUE MARTINS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fiança, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fiança Audiência De Custódia

Case Brief

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Parties

JOSUE MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por impossibilidade de pagamento de fiança
  2. 2 prejudicialidade/perda de objeto do habeas corpus diante de implementação da medida solicitada

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado porque a pretensão do habeas corpus já foi atendida: o tribunal de origem dispensou o pagamento da fiança e restabeleceu a liberdade do paciente, pelo que o relator não conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.