HC 985106 - DECISAO

HC 985106 - DECISAO

Indeferir a liminar porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de primeiro grau que justificassem suprimir instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos (reincidência, prática de delitos durante execução penal, suposta integração em organização criminosa e condição de foragido) e a contemporaneidade não demonstra ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: GERALDO JUNIOR PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

GERALDO JUNIOR PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ originário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indeferir a liminar porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de primeiro grau que justificassem suprimir instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva está lastreada em elementos concretos (reincidência, prática de delitos durante execução penal, suposta integração em organização criminosa e condição de foragido) e a contemporaneidade não demonstra ilegalidade manifesta.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.