HC 754952 - DECISAO

HC 754952 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses levadas ao STJ não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando hipótese de supressão de instância; adicionalmente, o writ não pode substituir recurso próprio, salvo em situação de flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: ELIAS GOMES LIMA; Paciente: JOHN WALACE MACHADO; Paciente: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR; Paciente: IAGO PRADO FERREIRA; Paciente: JOÃO LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Supressão De Instância, Confissão Espontânea, Art. 40, IV E VI, Da Lei N. 11.343/2006, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos, Acordo De Não Persecução Penal, Inovação Recursal Em Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Supressão De Instância Confissão Espontânea Art. 40, IV E Vi, Da Lei N. 11.343/2006 +4 more

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Parties

ELIAS GOMES LIMA

Paciente

JOHN WALACE MACHADO

Paciente

JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR

Paciente

IAGO PRADO FERREIRA

Paciente

JOÃO LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Possibilidade de apreciação de matéria não examinada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 Reconhecimento de confissão espontânea

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses levadas ao STJ não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando hipótese de supressão de instância; adicionalmente, o writ não pode substituir recurso próprio, salvo em situação de flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.