HC 976179 - DECISAO

HC 976179 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi relaxada pelo Juízo de primeiro grau em 12/2/2025, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus e declarou-se o writ prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ; portanto, não houve apreciação do mérito das alegações sobre excesso de prazo ou fundamentação da prisão.

Parties
Paciente: JEFFERSON MATHEUS MARTINS DOS REIS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Relaxamento De Prisão, Perda De Objeto, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Relaxamento De Prisão Perda De Objeto +1 more

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Parties

JEFFERSON MATHEUS MARTINS DOS REIS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Requisitos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi relaxada pelo Juízo de primeiro grau em 12/2/2025, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus e declarou-se o writ prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ; portanto, não houve apreciação do mérito das alegações sobre excesso de prazo ou fundamentação da prisão.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.