RHC 210473 - DECISAO

RHC 210473 - DECISAO

Verificada a realização, na origem, da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri — ato que a impetração pretendia suspender — e constatado que a defesa nada arguiu quanto a nulidades no momento processual oportuno (art. 571, V, CPP), o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, não havendo negativa de prestação jurisdicional; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente (paciente): ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Tribunal Do Júri, Nulidade Posterior À Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Prejudicialidade Perda De Objeto Tribunal Do Júri Nulidade Posterior À Pronúncia

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Parties

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de realização do ato processual pretendido sustar
  2. 2 necessidade de arguir nulidade logo depois de anunciado o julgamento (art. 571, V, CPP)
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional pela defesa

Ratio Decidendi

Verificada a realização, na origem, da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri — ato que a impetração pretendia suspender — e constatado que a defesa nada arguiu quanto a nulidades no momento processual oportuno (art. 571, V, CPP), o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, não havendo negativa de prestação jurisdicional; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.