HC 926537 - DECISAO

HC 926537 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) registrou que, em 28/08/2024, foi expedido alvará de soltura decorrente de decisão que deferiu a progressão ao regime aberto, satisfazendo a pretensão do paciente e tornando a impetração sem objeto.

Parties
Paciente: JOAO BOSCO SILVA LEITE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Progressão De Regime, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medida Protetiva De Urgência, Violação De Domicílio, Vias De Fato, Sentença Penal Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda De Objeto Por Superveniência
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Parties

JOAO BOSCO SILVA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de transferência ao regime semiaberto
  2. 2 pedido subsidiário de relaxamento ou revogação da prisão preventiva com imposição de medidas cautelares
  3. 3 negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) registrou que, em 28/08/2024, foi expedido alvará de soltura decorrente de decisão que deferiu a progressão ao regime aberto, satisfazendo a pretensão do paciente e tornando a impetração sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.