HC 985225 - DECISAO

HC 985225 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de remédio substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial; o Tribunal de origem motivou que a abordagem e buscas foram legítimas diante de fundada suspeita e fuga, não havendo prova de quebra da cadeia de custódia ou prejuízo, e a discussão sobre perdimento de bens não é cabível em habeas corpus.

Parties
Paciente: ARQUIMEDES SOUZA FRANCA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Busca Pessoal E Veicular, Perdimento De Bens, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Cadeia De Custódia Busca Pessoal E Veicular Perdimento De Bens Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ARQUIMEDES SOUZA FRANCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 nulidade por busca pessoal e veicular ilícita

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de remédio substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial; o Tribunal de origem motivou que a abordagem e buscas foram legítimas diante de fundada suspeita e fuga, não havendo prova de quebra da cadeia de custódia ou prejuízo, e a discussão sobre perdimento de bens não é cabível em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.