HC 985839 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a tese de que a condenação se apoiou apenas em prova inquisitorial e testemunhos indiretos não foi examinada pelo Tribunal de origem na apelação criminal, de modo que o STJ não pode analisar a matéria sem promover supressão de instância, conforme jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: CRISTIAN DINIZ PRADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova Inquisitorial, Testemunho Indireto, Pronúncia, Supressão De Instância, Exaurimento Da Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CRISTIAN DINIZ PRADO
Paciente
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 condenação baseada em prova inquisitorial e testemunhos indiretos
- 2 possibilidade de apreciação pelo STJ de matéria não examinada pelo tribunal de origem
- 3 pedido de liminar em habeas corpus
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a tese de que a condenação se apoiou apenas em prova inquisitorial e testemunhos indiretos não foi examinada pelo Tribunal de origem na apelação criminal, de modo que o STJ não pode analisar a matéria sem promover supressão de instância, conforme jurisprudência citada.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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