HC 929116 - DECISAO

HC 929116 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias concluíram pela existência de provas colhidas em juízo (depoimentos de policiais e demais testemunhas) suficientes para sustentar a condenação; eventual irregularidade no reconhecimento na fase inquisitorial demandaria reexame probatório e dilação de provas, providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL OLIVEIRA MÁRCIO; Corréu: Wallace Conceição Gonçalves; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Reexame Do Acervo Probatório, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado (art. 157, §2º, II, Cp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Reexame Do Acervo Probatório Art. 226 Do CPP Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii, Cp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL OLIVEIRA MÁRCIO

Paciente

Wallace Conceição Gonçalves

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração da prova testemunhal produzida em juízo versus prova de reconhecimento na fase inquisitorial
  3. 3 observância do art. 226 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias concluíram pela existência de provas colhidas em juízo (depoimentos de policiais e demais testemunhas) suficientes para sustentar a condenação; eventual irregularidade no reconhecimento na fase inquisitorial demandaria reexame probatório e dilação de provas, providência vedada na via estreita do habeas corpus; assim, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção do STJ.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.