HC 939569 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que o período de custódia cautelar (pouco mais de um ano considerando os atos processuais) não se mostra desproporcional diante da complexidade do feito e da regular tramitação pelas instâncias ordinárias, não havendo indícios de desídia ou prazos mortos que configurem constrangimento ilegal.

Parties: Paciente: JORGE FABRICIO DOS SANTOS CORREA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome: Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Duplo Homicídio Qualificado Tentado, Tribunal Do Júri, Conflito De Facção

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Parties

JORGE FABRICIO DOS SANTOS CORREA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

1 excesso de prazo da prisão preventiva
2 presença ou ausência de desídia das instâncias ordinárias
3 complexidade do processo e sua influência na duração da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.