RHC 212121 - DECISAO

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A prisão preventiva foi revogada porque o decreto não demonstrou fundamentação concreta e individualizada do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; a mera referência à gravidade abstrata do crime e à quantidade de drogas apreendidas não bastou para justificar a custódia, de modo que se determinou a soltura, com possibilidade de imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP ou decretação de nova custódia mediante fundamentação concreta.

Parties
Impetrante/recorrente: ALAN VINICIUS SOUZA DOS SANTOS; Impetrante/recorrente: WELLINGTON GARCIA ALBUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso para determinar a soltura dos recorrentes, se por outro motivo não estiverem presos
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALAN VINICIUS SOUZA DOS SANTOS

Impetrante/recorrente

WELLINGTON GARCIA ALBUERQUE

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 se a quantidade de entorpecentes apreendida, por si só, justifica a custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi revogada porque o decreto não demonstrou fundamentação concreta e individualizada do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; a mera referência à gravidade abstrata do crime e à quantidade de drogas apreendidas não bastou para justificar a custódia, de modo que se determinou a soltura, com possibilidade de imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP ou decretação de nova custódia mediante fundamentação concreta.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para determinar a soltura dos recorrentes, se por outro motivo não estiverem presos

Orders

  • Determinar a soltura dos recorrentes, se por outro motivo não estiverem presos
  • Possibilidade de decretação de nova custódia somente mediante fundamentação concreta